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Jael Barros
Araguari (MG)
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Avvocato Meggie Lecioli
Artigo ·
há 8 anos
Como fazer a Restauração de um Registro Civil?
Restauração de Registro Civil A Lei de Registros Publicos PERMITE que se possa RESTAURAR, SUPRIR OU RETIFICAR um Registro Civil para emissão de Certidão de Nascimento, matrimônio ou Óbito. Trata-se...
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Mariana Regis
Notícia ·
há 9 anos
Cônjuge tem direito à meação da indenização trabalhista devida ao outro.
O casamento gera comunhão de vida e de propósitos entre as pessoas, razão pela qual, tanto os bens adquiridos como os valores eventualmente auferidos, mesmo que só por um dos cônjuges/companheiros,...
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Resumo Legal Site
Modelo ·
há 7 anos
Modelo De Contrato De Arrendamento De Fundo De Comércio (3)
CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE FUNDO DE COMÉRCIO Pelo presente instrumento particular, de um lado, Empresa TAL, com sede na cidade de CIDADE-UF, Rua TAL, inscrita no CNPJ sob o nº 000000, neste ato...
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